Tipos de regime de bens | casamento civil

Olá, Continuando com o tema casamento civil  hoje vamos abordar o tópico: regime de bens. Esse é um item importante e deve ser definido […]

Olá,

Continuando com o tema casamento civil  hoje vamos abordar o tópico: regime de bens.

Esse é um item importante e deve ser definido antes do casamento, é bacana vocês conversarem bastante sobre o assunto para não ficar nenhuma dúvida.

O que é regime de bens?

“Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.”

Comunhão parcial de bens

Todos os bens adquiridos após a data do casamento pertencem ao casal.

Os bens adquiridos por cada um antes da data do casamento permanecem de propriedade individual, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

Comunhão universal ou total de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos serão comuns ao casal.

Separação total de bens

Nesse tipo de regime não há compartilhamento de bens, ou seja, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão de propriedade individual de cada um.

Participação final nos aquestos

Trata-se de um regime misto no qual cada um tem a exclusiva administração dos bens adquiridos antes e após o casamento. Mas se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito) os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados em comum.

Importante:

  • É possível alterar o regime de bens após o casamento mediante alvará judicial e a concordância de ambos os cônjuges.
  • É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 70 anos e aos menores de 16.

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Gostaram das dicas?

Beijos,

Gaby Tosi 

Fonte: Casamento Civil

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