Antes de mais nada, saiba como funciona o processo para a emissão desse importante documento que é a certidão de casamento
Primeiramente, é importante destacar que oficializar a união civil é o primeiro passo de todo o processo do casamento e é por meio da certidão que a mudança no estado civil acontece.
Sendo assim, vamos te contar tudo que é necessário para emitir este documento.
Principais dúvidas sobre certidão de casamento
Primordialmente, o valor da certidão varia de acordo com cada estado e cidade. Em São Paulo, no 20º Cartório de Registro Civil, o custo do casamento civil em cartório é de R$ 458,31. É importante destacar que o custo pode variar, pois cada município tem sua tabela de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço).
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Trinta dias antes da data da cerimônia. Uma vez reunidos todos os documentos necessários, eles devem ser entregues no cartório para dar início ao processo de registro de duração. Esse processo corresponde a um prazo de aproximadamente 15 dias, definido por lei, onde será feito um levantamento para confirmar e atestar que ambos (o casal) não possuem nenhum vínculo conjugal que impossibilite a realização do casamento. Somente depois é emitida a certidão.
Dia do casamento no cartório e a certidão de casamento
Na data agendada, os noivos e as testemunhas (duas pessoas) maiores de 18 anos devem comparecer ao cartório para a realização da união civil. Depois de todo o processo de efeito do casamento civil o juiz de paz oficializa a união civil, o casal assina o livro de casamentos e recebe a certidão.
Antes de mais nada, a certidão de casamento serve comprovar a oficialização da união, ou seja, o casamento civil.
Entretanto, este documento é extremamente importante para realizar diversas atividades como a aquisição de imóvel, venda de algum bem do casal, registrar os filhos, entre outras questões civis que exigem esse tipo de documento.
Como tirar a certidão de casamento?
Antes de mais nada, o casal deve solicitar o pedido de habilitação de casamento no civil, que resultará na emissão da certidão. Basta ir a um cartório de Registro Civil da sua cidade e apresentar alguns documentos essenciais para esse processo.
Para a emissão da certidão de casamento é preciso seguir algumas regras de regime civil como, por exemplo, entender que cada caso corresponde a um tipo de documento necessário para realizar o casamento civil. Veja abaixo como funciona:
Solteiros
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas;
- RG.
Divorciados que vão se casar novamente
- Certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.
Viúvos
- Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge.
Noivos de outras nacionalidades
- Certidão consular ou certidão de nascimento original, carimbada pelas autoridades do consulado brasileiro.
Como emitir a certidão de casamento virtual?
Primeiramente, a certidão de casamento virtual só é emitida através da segunda via pelo site www.registrocivil.org.br. Nesse sentido, a primeira via da certidão é emitida de forma impressa pelo cartório no ato da realização do casamento civil.
Tipos de regime de união
Primeiramente, pela legislação brasileira existem três tipos de regime de união, são eles
- Comunhão parcial de bens: torna propriedade do casal tudo que for adquirido a partir da data de oficialização do casamento civil.
- Comunhão universal de bens: unifica todos os bens do casal adquiridos antes ou depois da oficialização do casamento civil. Ou seja, todos os bens passam a ser dos dois.
- Separação total de bens: qualquer bem adquirido, seja ele qual for, antes ou depois da oficialização do casamento civil é pertencente a cada cônjuge. Portanto, esses bens não podem se dividir.
Certidão gratuita
Primeiramente, o casamento civil gratuito e a emissão do documento são garantidos por lei, no artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro. Porém, essa gratuidade só pode ser utilizada mediante a assinatura da Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza).
Sendo assim, para obter essa declaração e ter a certidão gratuita, o casal deve comparecer a um CRAS – Centro de Referência e Assistência Social e solicitar o documento. Mas, para isso, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda
- CPF
- RG
Apresente a declaração no cartório, juntamente com todos os documentos para a efetivação do registro da união civil, ou seja, para a emissão da certidão.
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